quarta-feira, 19 de agosto de 2009

A Vacatio Legis no Ordenamento Jurídico Brasileiro

O Advogado, Presidente da OAB Subseção de Santiago e Jaguari e Professor de Direito Civil ALFREDO BOCHI BRUM lança, nessa sexta-feira 21/08/2009, o livro "A Vacatio Legis no Ordenamento Jurídico Brasileiro".

O lançamento acontecerá às 20h30min, junto ao Círculo Militar de Santiago, quando também será realizado o jantar de confraternização em homenagem ao Dia do Advogado, ocorrido no último dia 11 de agosto.

Os cartões para o Jantar estão disponíveis na OAB, Subseção de Santiago, pelo valor de R$ 20,00, cujo contato pode ser efetivado através do fone: 55-3251-2541 (Tatiane ou Maurício).

Essa obra jurídica é mais um destaque na cultura de Santiago, que está indo bem além da poesia e da música.


A Vacatio Legis no Ordenamento Jurídico Brasileiro o prefácio de Marcelo Zampieri, também advogado e professor, o qual transcrevo a seguir, pois dará uma bela visão do autor e da obra:

PREFÁCIO

Antes de adentrar num breve comentário sobre a riqueza da presente obra, que tenho a grande responsabilidade de prefaciar, peço vênia para tratar, rapidamente, de algumas das multifacetadas características de seu autor, tanto no relato como cientista jurídico, como, principalmente, do senso de humanidade que o mesmo é detentor.

O autor, Alfredo Bochi Brum, para quem não o conhece, nasceu em Santiago, RS, em 1972, teve uma infância bucólica, saiu de casa aos 14 anos, para o oriente de Santa Maria, fez o segundo grau em escola pública (Professora Maria Rocha), o mesmo ocorrendo em sua graduação, efetivada junto à Universidade Federal de Santa Maria, cuja formação foi completada em meados de 1995. Tive a honra de acompanhar toda a sua evolução acadêmica, sendo seu colega durante todo o curso de direito, em sua especialização em direito público em 1996 (Faculdades Franciscanas - FAFRA) e assim continuo na condição de sócio de nossa empresa de advocacia (BOCHI BRUM VIEGAS & ZAMPIERI), sediada, atualmente, nos pagos de Santa Maria e Santiago. Durante esse período, acompanhei o crescimento do mesmo, tanto em nível técnico como em nível humano, aprendi a verificar seus valores e seu esforço que, apesar de embrenhado nas trincheiras da advocacia militante, nunca deixou acomodar seus anseios profissionais, como o cientista que é, completando seu mestrado em direito, na cidade de Caxias do Sul, RS (UCS), no ano de 2003. Professor de direito civil e processo civil da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e Missões (URI), desde 1999, também tem seus trabalhos realizados junto a cursos de especialização, nas cidades de Santo Ângelo, RS (URI) e Palmas, TO (UNITINS). Não contente, apesar de professor do curso de especialização em direito civil e processo civil da URI, Campi de Santiago, adentrou no mesmo curso na condição de acadêmico, completando, em 2007, sua especialização em direito civil e processo civil.

Encerrando a parte pessoal do autor, reporto o grande amigo que o mesmo sempre foi e é, seja nas horas difíceis, seja nas horas de alegria, nunca deixando de situar em qual cenário está inserido, buscando, com seu jeito fraternal e simples, a construção de um mundo mais humano e Justo.

Com o perdão por eventual delonga na apresentação do autor, mas era o que me cabia no momento, com relação à obra que ora se apresenta aos astutos leitores, tenho a dizer que se trata de um dos assuntos mais importantes do cenário jurídico, justamente, porque a doutrina carecia de um estudo específico sobre o tema da Vacatio Legis, responsável pela verificação do prazo em que as leis possam produzir seus efeitos.

Com muita objetividade o estudo é realizado, sem deixar de ser requintado na aferição da hierarquia vertical das leis, perpassando: por uma análise constitucional, ao analisar a existência ou não de hierarquia entre leis complementares e leis ordinárias; por uma análise infraconstitucional das legislações competentes ao tema, como é o caso da Lei de Introdução ao Código Civil, das Leis Complementares n. 95/97 e n. 107/01; e, principalmente, efetivando uma análise prática e crítica das legislações modernas, como o próprio Código Civil de 2002 e a Lei 11.232/05, confrontadas, por amostragem, para destacar a importância do estudo do tema proposto e dos equívocos que, não raras vezes, o legislador menos avisado, acaba provocando na aprovação de leis, sem o melhor requinte técnico.

Com muito carinho e admiração, agradeço a honraria de prefaciar o presente trabalho, com a convicção de que essa literatura passa a ser fundamental nos bancos acadêmicos de maior requinte em nosso país.

Marcelo Carlos Zampieri
Professor Titular da Universidade Federal de Santa Maria
Advogado

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